ABSTRACT
O Sistema Único de Saúde (SUS) trouxe a diretriz da participação da sociedade nas discussões e deliberações acerca das políticas públicas e ações de saúde, cuja importância é fundamental para a formulação, implementação e consolidação do sistema. O objetivo do estudo é descrever as facilidades, dificuldades e oportunidades na atuação do controle social para a garantia do acesso à saúde enquanto direito. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, cujos artigos selecionados podem ser encontrados nas bases de dados Scientific Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Banco de Dados em Enfermagem (BDENF), abrangendo as publicações no período de 2010 a 2019. Selecionaram-se dez artigos. As facilidades identificadas para a atuação do controle social foram a garantia de uma efetiva ação por parte do governo e a proximidade que a Estratégia Saúde da Família apresenta, considerando sua inserção dentro do serviço de saúde. As dificuldades correspondem à falta de representatividade e de conhecimento dos conselheiros, aos conflitos particulares, à influência partidária e à falta de autonomia dos conselhos de saúde. Algumas alternativas foram identificadas para diminuir as dificuldades, como a presença de diálogo entre os membros do conselho de saúde e a oportunidade de Educação Permanente. Assim, é importante que usuários, gestores, trabalhadores e conselheiros de saúde reconheçam o seu papel na defesa do sistema público de saúde, da democracia e do fortalecimento da participação social em busca de um SUS que garanta o acesso à saúde como direito de todo cidadão.
The Unified Health System (SUS) brought the guideline for society's participation in discussions and deliberations about public policies and health actions, which has been important for its formulation, implementation and consolidation. The objective of the study is to describe the facilities, difficulties and opportunities in the performance of social control to guarantee access to health as a right. It is an integrative literature review, whose articles were selected from the Scientific Electronic Library Online (SciELO), Latin American and Caribbean Literature in Health Sciences (LILACS) and Nursing Database (BDENF) databases, covering publications from 2010 to 2019. 10 articles were selected. The facilities identified for the performance of social control were the guarantee of effective action by the government and the proximity that the Family Health Strategy presents, considering its insertion within the health service. The difficulties relate to the lack of representation and knowledge of the counselors, private conflicts, party influence and the lack of autonomy of the health councils. Some alternatives were identified to reduce the difficulties, such as the presence of dialogue between the members of the health council and the opportunity for Permanent Education. Thus, it is important that users, managers, workers and health counselors recognize their role in defending the public health system, democracy and strengthening social participation in search of a SUS that guarantees access to health as a right for every citizen.
El Sistema Único de Salud (SUS) trajo consigo la pauta para la participación de la sociedad en las discusiones y deliberaciones sobre las políticas públicas y acciones de salud, lo que ha sido importante para la formulación, implementación y consolidación de ese sistema. El objetivo de este estudio es describir las facilidades, dificultades y oportunidades en el desempeño del control social para garantizar el acceso a la salud como derecho. Se trata de una revisión integradora de la literatura, cuyos artículos fueron seleccionados de las bases de datos Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latinoamericana y del Caribe en Ciencias de la Salud (LILACS) y Base de Datos de Enfermería (BDENF), abarcando las publicaciones de 2010 a 2019. Se seleccionaron diez artículos. Las instalaciones identificadas para la realización del control social fueron la garantía de la acción efectiva por parte del gobierno y la cercanía que presenta la Estrategia de Salud Familiar, considerando su inserción dentro del servicio de salud. Las dificultades se relacionan con la falta de representación y conocimiento de los consejeros, los conflictos privados, la influencia partidaria y la falta de autonomía de los consejos de salud. Se identificaron algunas alternativas para reducir las dificultades, como la presencia de diálogo entre los miembros del consejo de salud y la oportunidad de Educación Permanente. Por ello, es importante que usuarios, gestores, trabajadores y consejeros de salud reconozcan su rol en la defensa del sistema público de salud, la democracia y el fortalecimiento de la participación social en busca de un SUS que garantice el acceso a la salud como un derecho de todos los ciudadanos.
Subject(s)
Public Policy , Social Control, Formal , Public Health , Health Councils , Social Participation , Health ServicesABSTRACT
A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem posto sob forte pressão os sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, essa pressão atinge um sistema que já padecia de deficiências graves acentuadas pelas políticas de austeridade fiscal desde 2016 de limitada capacidade de resposta às demandas, principalmente das populações em maior vulnerabilidade. A pandemia torna mais agudas as carências de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de leitos de UTI, de respiradores mecânicos e de outros insumos. O Judiciário começa a ser provocado por ações relacionadas à pandemia. Os objetivos deste artigo, portanto, foram descrever as demandas judiciais relativas à saúde, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia no Brasil, e analisar suas repercussões nos sistemas de justiça e de saúde. Tratou-se de estudo descritivo, a partir de dados coletados junto aos tribunais de justiça estaduais e regionais federais e ao Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Federal. Até 30 de abril de 2020, 129 ações judiciais relacionadas à covid-19 tinham sido iniciadas no país, com o objeto mais frequente de acesso a leitos de unidade de terapia intensiva. Além da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva, a discussão acerca do uso de cloroquina pode ter contribuído para o aumento do número de ações judiciais relativas à saúde. O Poder Judiciário vem adotando medidas organizativas específicas para enfrentar a situação. O sistema de saúde, ao contrário, não tem se preparado para um aumento de demandas judiciais.
The Covid-19 pandemic, a disease caused by the new coronavirus (Sars-CoV-2), has put health systems in several countries under severe pressure. In Brazil, this pressure affects a system that already suffered from serious deficiencies accentuated by fiscal austerity policies since 2016 of limited capacity to respond to demands, especially from the most vulnerable populations. The pandemic make the shortage of health professionals, personal protective equipment, intensive care unit beds, mechanical respirators, and other supplies more acute. The Judiciary begins to be provoked by actions directly related to the pandemic. The objectives of this article, therefore, were to describe the health-related legal demands between February and April 2020, the beginning of the pandemic in Brazil, and to analyze their repercussions on the justice and health systems. This was a descriptive study, based on data collected from the websites of the state courts of justice and federal regional courts, and from the National Council of Justice and the Federal Supreme Court. By April 30, 2020, 129 lawsuits linked to Covid-19 had been initiated in the country, with access to intensive care unit beds as the most frequent object. In addition to the shortage of intensive care unit beds, the discussion about the use of chloroquine by Covid-19 patients may have contributed to the increase in the number of health-related lawsuits. The Judiciary has been adopting specific organizational measures to face the new situation. The health care system, in contrast, has not been prepared for an increase in legal demands.
Subject(s)
Judicial DecisionsABSTRACT
The aim of this paper was to analyze the meaning of the experiences of students in undergraduate healthcare courses who participated in new education spaces resulting from strategies for reorientation of health education, from the perspective of the Brazilian Health System. (SUS) In producing data for qualitative exploratory research, we used semi-structured interviews with 12 students from different courses. For data analysis, thematic content analysis was used. For the students, participating in PET-Health and in SUS internship experiences is important because they learn meaningful content that is not addressed at university and develop joint activities with students from different courses. The learning that results from this linkage motivates them to develop professional work in the public system, since it allows them to experience the daily work; generates feelings of anxiousness, restlessness and struggle; and represents an incentive for seeking knowledge.
Pretendeu-se analisar o significado das vivências dos estudantes de cursos de graduação da área da saúde que participaram de novos espaços de formação, resultantes de estratégias de reorientação da formação em saúde na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Na produção dos dados da pesquisa exploratória de tipo qualitativo, utilizou-se a entrevista semiestruturada com 12 estudantes de diferentes cursos. Para análise dos dados, adotou-se análise de conteúdo temática. Para os estudantes, participar do PET-Saúde e do Estágio de Vivências do SUS é importante, pois aprendem conteúdos significativos que não são abordados na universidade; desenvolvem atividades conjuntas com estudantes de diferentes cursos, e o aprendizado resultante desta articulação motiva-os para o desenvolvimento do trabalho profissional no sistema público, pois permite vivenciar o cotidiano do trabalho; gera sentimentos de angústia, inquietação e luta; e representa um incentivo para a busca de conhecimentos.
El objetivo de este artículo es analizar el significado de las vivencias de los estudiantes de cursos de graduación del área de la salud que participaron en nuevos espacios de formación, resultantes de estrategias de reorientación de la formación en salud, bajo la perspectiva del Sistema Brasileño de Salud (SUS). En la producción de los datos de la encuesta exploratoria de tipo cualitativo, se utilizó la entrevista semi-estructurada con 12 estudiantes de diferentes cursos. Para el análisis de los datos, se adoptó el análisis de contenido temático. Para los estudiantes, participar en el PET-Salud y en la Pasantía de Vivencias del SUS es importante, puesto que aprenden contenidos significativos que no se abordan en la universidad, desarrollan actividades conjuntas con estudiantes de diferentes cursos y el aprendizaje resultante de esta articulación los motiva para el desarrollo del trabajo profesional en el sistema público, puesto que les permite experimentar el cotidiano del trabajo, genera sentimientos de angustia, inquietud y lucha y representa un incentivo para la búsqueda de conocimientos.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Adult , Staff Development/trends , Education, Public Health Professional , Public HealthABSTRACT
Este relato apresenta a experiência de um grupo PET-Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na Bahia, Brasil, em Unidades de Saúde, em uma perspectiva crítico-reflexiva da interação ensino-serviço-comunidade. Participaram do projeto acadêmicos dos cursos de Ciências Farmacêuticas, Educação Física, Enfermagem, Medicina e Odontologia. A avaliação do processo incluiu reuniões de acompanhamento, bem como o uso do portfólio. A experiência dos diferentes atores no grupo caracterizou-se como uma vivência inovadora, desafiadora e complexa, uma vez que exigiu articulação entre instituição de ensino, serviços de saúde, profissionais e comunidade.
This report describes the experience of a group under the Educational Program for Health Work (PET-Saúde) at the State University in Feira de Santana (UEFS) in Bahia State, Brazil, in Health Units, from a critical and reflexive perspective towards interaction between education, services, and the community. Participants in the project were undergraduate students in pharmacy, physical education, nursing, medicine, and dentistry. Evaluation of the process included follow-up meetings and use of the portfolio. The experience of different actors in the group proved to be innovative, challenging, and complex, since it required linkage between a teaching institution, health services, health professionals, and the community.
ABSTRACT
Este estudo analisa a organização da Vigilância Sanitária (Visa) de Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000), apontando avanços e limites no cenário local. Trata-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, numa perspectiva histórico-social, cujo recorte espacial foi a Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Os materiais empíricos foram os depoimentos de gestores, técnicos, inspetores sanitários e fontes documentais. A análise evidenciou a ausência de um projeto político para a gestão descentralizada das ações de Visa no município. Aponta limites: (des)articulação com o nível regional, recursos humanos temporários e sem qualificação técnica, dificuldades na utilização do incentivo financeiro, insuficiência de infra-estrutura e interferências políticas. Destaca avanços: cumprimento da Programação Pactuada e Integrada, cadastramento dos estabelecimentos sujeitos à fiscalização sanitária, articulações interinstitucionais. Esse processo necessita da mobilização de sujeitos sociais com capacidade de vocalização para inscrevê-lo numa agenda de prioridades, em prol da qualidade de vida da população.
